Farol BR

Política de Privacidade

Última atualização: 4 de agosto de 2026

1 Quem somos

O Farol BR é um aplicativo de segurança pública colaborativa que permite aos usuários visualizar e reportar ocorrências de segurança em suas regiões, além de acessar contatos de emergência.

Responsável pelo tratamento de dados: G. Ferreira Broadcast Multimidia Ltda
Contato: contato@farolbr.app.br

2 Que dados coletamos

Localização geográfica

Quando você reporta uma ocorrência ou visualiza alertas próximos, coletamos as coordenadas (latitude e longitude) do seu dispositivo. Usamos essas coordenadas para marcar o local da ocorrência e mostrar alertas na sua região.

Identificação da conta

Sua conta é identificada por um código interno associado ao número de celular verificado por SMS. Para os demais usuários, seus relatos aparecem de forma anônima — sem nome nem telefone.

Dados que você fornece ao reportar

Tipo de ocorrência, nível de gravidade e descrição opcional que você escolhe informar.

Número de telefone

Para reportar ocorrências, verificamos seu número de celular por SMS. Guardamos o número associado à sua conta para prevenir uso indevido e permitir identificação mediante ordem judicial, quando aplicável. Seu número não é exibido para outros usuários.

3 Como usamos seus dados

• Exibir ocorrências próximas à sua localização
• Marcar o local geográfico dos alertas que você reporta
• Identificar o bairro e a cidade da ocorrência (via geocodificação)
• Prevenir uso abusivo da plataforma

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados.

4 Compartilhamento com terceiros

Google Firebase. Armazenamos os dados na infraestrutura do Google Firebase (Google LLC), que processa e guarda as informações em nossos bancos de dados.

OpenStreetMap / Nominatim. Para converter coordenadas em nome de bairro e cidade, enviamos as coordenadas ao serviço de geocodificação Nominatim (OpenStreetMap Foundation).

Esses serviços possuem suas próprias políticas de privacidade.

5 Natureza colaborativa e não oficial dos alertas

6 Seus direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados
• Corrigir dados incompletos ou desatualizados
• Solicitar a exclusão dos seus dados
• Obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados

Para exercer esses direitos, entre em contato: contato@farolbr.app.br

7 Retenção de dados

As ocorrências reportadas expiram e deixam de ser exibidas no app após 48 horas.

Depois de deixarem de ser exibidas, as ocorrências podem ser mantidas em nossos bancos por até 12 meses, de forma agregada e sem identificação pessoal, para fins estatísticos e de prevenção a abusos, sendo excluídas em seguida.

Os registros de acesso e o número de telefone verificado são mantidos pelo prazo mínimo previsto no Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) — ao menos 6 meses para registros de acesso a aplicações — podendo ser guardados por período maior mediante determinação legal.

8 Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo regras de acesso que impedem a alteração de ocorrências por terceiros. Nenhum sistema é 100% seguro, mas trabalhamos para minimizar riscos.

9 Menores de idade

O Farol BR é destinado a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que uma conta pertence a um menor de idade, poderemos removê-la e excluir os dados associados.

10 Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas no aplicativo.

11 Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@farolbr.app.br
Site: farolbr.app.br

Farol BR

Termos de Uso

Última atualização: 4 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso do aplicativo Farol BR. Ao instalar, acessar ou usar o app, o usuário concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o aplicativo.

1 Quem pode usar

O Farol BR destina-se exclusivamente a maiores de 18 anos. Ao usar o app, o usuário declara ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.

2 O que o Farol BR é — e o que NÃO é

O Farol BR é uma plataforma colaborativa de informação sobre segurança pública, na qual usuários compartilham alertas e consultam dados. As informações são colaborativas e não são verificadas oficialmente.

O Farol BR NÃO é um serviço de emergência e NÃO substitui os canais oficiais. Em qualquer emergência, ligue para a Polícia (190), o SAMU (192), os Bombeiros (193) ou a Central de Atendimento à Mulher (180). O app não aciona a polícia nem qualquer autoridade.

3 Responsabilidade pelo conteúdo do usuário

Cada usuário é o único responsável pelos alertas e descrições que publica. Ao publicar, o usuário declara que a informação é verdadeira, de boa-fé, e que não viola direitos de terceiros.

4 Regras de conduta e conteúdo proibido

É proibido publicar conteúdo que:

• Identifique o endereço residencial de uma pessoa ou aponte alguém, nominalmente, como autor de um crime.
• Contenha dados pessoais de terceiros sem base legal, difamação, calúnia ou injúria.
• Contenha discurso de ódio, discriminação, ameaça ou incitação à violência.
• Seja falso, enganoso ou publicado de má-fé.

Para proteger terceiros, o aplicativo bloqueia preventivamente o envio de descrições que contenham endereço residencial.

5 Moderação e sinalização

Qualquer usuário pode sinalizar um alerta que considere impróprio, pela opção “Sinalizar problema”. Alertas sinalizados entram em uma fila de revisão da nossa equipe, que pode ocultá-los ou removê-los. O uso abusivo da sinalização, ou a publicação reiterada de conteúdo proibido, pode levar à suspensão ou ao encerramento da conta, respondendo o usuário pelos ilícitos que vier a praticar.

6 Limitação de responsabilidade

O Farol BR disponibiliza informações colaborativas e dados oficiais, mas não garante a exatidão, a completude ou a atualidade de qualquer alerta ou estatística. O usuário reconhece que decisões tomadas com base nas informações do app são de sua exclusiva responsabilidade. Na máxima extensão permitida em lei, a G. Ferreira Broadcast Multimidia Ltda não se responsabiliza por danos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo.

7 Dados estatísticos (SINESP)

A seção de dados exibe estatísticas oficiais de segurança pública provenientes do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP/Ministério da Justiça e Segurança Pública). Esses dados têm data de referência própria e podem não refletir a situação do momento presente; a fonte e o período são indicados no aplicativo.

8 Propriedade intelectual

A marca “FAROL BR” (processo INPI nº 944647405) é de titularidade de Gilberto Ferreira Jr.; os demais elementos do aplicativo são operados por G. Ferreira Broadcast Multimidia Ltda. O conteúdo publicado por usuários permanece de sua autoria; ao publicá-lo, o usuário concede ao Farol BR uma licença para exibi-lo dentro do aplicativo.

9 Encerramento de conta

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, especialmente as regras de conduta da seção 4.

10 Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas no app e/ou em farolbr.app.br. O uso continuado após a alteração implica concordância.

11 Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Amparo-SP, salvo disposição legal em contrário aplicável ao consumidor.

12 Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@farolbr.app.br.